Lei Ordinária Nº 1157 Solicitar Informações


Categoria: Lei Ordinária

Número: 1157

Ano: 2023

Data: 31/08/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Promulga proposição legislativa

Propositores(as):

Ementa:

"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: